LDO 629/2022 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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LDO 617/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração de Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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LDO 597/2020 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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LDO 582/2019 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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LDO 568/2018 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. |
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LDO 537/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. |
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LDO 511/2016 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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