Legislação

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• Ano: 2003

Categoria Legislação QualquerAditivo de ContratoAta - Audiência PúblicaAto da MesaCalendário das SessõesComissão Especial de Avaliação de Desempenho.Convocação de Audiência PúblicaDecretoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLei OrgânicaLei Orgânica MunicipalLOAPlano PlurianualPortariaPrestação de Contas Recebimento de DiáriaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619941993

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Categoria

• Aditivo de Contrato 1
• Ata - Audiência Pública 8
• Ato da Mesa 22
• Calendário das Sessões 1
• Comissão Especial de Avaliação de Desempenho. 4
• Convocação de Audiência Pública 4
• Decreto 2
• Emenda a LOM 1
• LDO 7
• Lei Complementar 5
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica 2
• Lei Orgânica Municipal 2
• LOA 7
• Plano Plurianual 3
• Portaria 842
• Prestação de Contas Recebimento de Diária 6
• Resolução 19

Status

• Vigente 938

Ano

• 2023 17
• 2022 54
• 2021 8
• 2020 41
• 2019 59
• 2018 42
• 2017 58
• 2016 84
• 2015 121
• 2014 56
• 2013 43
• 2012 23
• 2011 27
• 2010 50
• 2009 30
• 2008 32
• 2007 43
• 2006 52
• 2005 26
• 2004 17
• 2003 11
• 2002 10
• 2001 10
• 2000 4
• 1999 8
• 1998 4
• 1997 4
• 1996 1
• 1994 1
• 1993 2

Pesquisa Avançada

Portaria 11/2003
Status: Vigente
Súmula: Portaria nº 011/2003
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Portaria 10/2003
Status: Vigente
Súmula: Portaria nº 010/2003
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Portaria 9/2003
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Súmula: Portaria nº 009/2003
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Portaria 8/2003
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Portaria 7/2003
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Portaria 6/2003
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Portaria 5/2003
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Súmula: Portaria nº 005/2003
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Portaria 4/2003
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Súmula: Portaria nº 004/2003
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Portaria 3/2003
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Súmula: Portaria nº 003/2003
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Portaria 2/2003
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Súmula: Portaria nº 002/2003
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Portaria 1/2003
Status: Vigente
Súmula: Portaria nº 001/2003
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